O que o Anexo XI diz de um CNAE

Um CNAE de 7 dígitos, com ou sem pontuação (4924-8/00 ou 4924800), mostra as linhas desse código nos três anexos; uma classe de 5 dígitos (49248 ou 4924-8) mostra as linhas de todos os códigos dela.

Com palavras, eu procuro cada palavra que você digita no começo das palavras das ocupações, das descrições e dos códigos do Anexo XI e das denominações e dos códigos dos Anexos VI e VII, sem acento e sem diferença entre maiúsculas e minúsculas. Uma linha aparece quando todas as palavras digitadas estão nela.

Quando o Anexo XI escreve uma ocupação com “(A)” ou “(Ã)”, como COSTUREIRO(A), eu procuro também a forma que ele indica: costureira.

Eu não uso sinônimos nem escolho o mais parecido: se o anexo não escreve a palavra, a busca não acha. Os três anexos estão inteiros nesta página, abaixo da busca.

As linhas aparecem na ordem dos anexos, primeiro o XI, depois o VI e o VII, até 30. Quando há mais, eu digo quantas são.

Anexos XI, VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018, conferidos em 25/10/2026; o Anexo XI na redação da Resolução CGSN nº 182/2025, em vigor desde 01/10/2025.

Resolução CGSN nº 140/2018, com os seus Anexos VI, VII e XI, no texto vigente que a Receita Federal publica nas suas normas, que eu consultei em 25/10/2026.

Resolução CGSN nº 182/2025, que deu ao Anexo XI a redação em vigor desde 01/10/2025, nas normas da Receita Federal, consultada em 25/10/2026.

O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 lista as ocupações permitidas ao MEI, cada uma com o seu código CNAE; várias ocupações têm o mesmo código. A resolução diz: “É vedado ao MEI: I - exercer ocupação não prevista no Anexo XI;” (art. 100, § 1º-C).

Os Anexos VI e VII são do Simples Nacional: o VI lista os códigos da CNAE de atividades que impedem a opção, e o VII os códigos ambíguos, que abrangem uma atividade impeditiva e uma permitida (art. 8º, §§ 1º e 2º). Você digita um CNAE ou palavras; eu mostro o que os três anexos dizem, nas palavras deles, e não digo se a sua empresa pode ser MEI.